Política de privacidade

Esta política de privacidade explica como a Dra. Soeli Konell trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por ele, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

O texto vale para o site e para os primeiros contatos feitos a partir dele. Se alguma parte não ficar clara, a pergunta pode ser feita pelos canais indicados no fim da página, e a resposta vem da própria advogada.

Quem é a controladora dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados neste site é Soeli Konell, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 35943, que atua como pessoa física, com escritório na Rua XV, 350, Sala 10, Centro, Joinville (SC), CEP 89201-600.

É ela quem decide para que os dados são usados e quem responde por eles. Como não existe uma empresa entre você e a advogada, qualquer pedido sobre os seus dados vai direto para a controladora, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 99619-0647.

Quais dados chegam pelo site

Navegar pelas páginas não exige cadastro. O site só recebe dados pessoais quando você decide enviá-los ou quando usa um recurso que depende de outra empresa, como o WhatsApp e o mapa.

• Formulário de contato: nome, número de WhatsApp, e-mail (opcional), assunto e mensagem. Junto com o envio, o site registra a data e a hora, a página de origem e o endereço IP, para proteger o formulário contra envios automáticos.
• Botão do WhatsApp: ao tocar nele, você sai do site e abre uma conversa no aplicativo. O nome do perfil, o número e o que você escrever ou enviar chegam à advogada pelo WhatsApp.
• Mapa: o mapa do Google só carrega quando você clica em "Carregar mapa". Antes disso, nenhum dado vai para o Google por causa dele.
• Medição de audiência: quando estiver ativa, registra dados de navegação, como páginas vistas, tempo de visita, tipo de aparelho e cidade aproximada.

Para o primeiro contato, basta um resumo do assunto. Por isso, evite mandar documentos, laudos ou detalhes de saúde pelo formulário: se o caso precisar deles, a advogada pede no atendimento, pelo canal mais adequado.

Para que os dados são usados

Os dados recebidos pelo site têm usos limitados e sempre ligados ao motivo do contato.

• Responder à sua mensagem e agendar o atendimento, no escritório ou por videochamada.
• Entender o assunto antes do primeiro atendimento e indicar os documentos a separar.
• Proteger o site e o formulário contra abuso e envios automáticos.
• Medir, de forma estatística, quais páginas são mais lidas, quando a medição estiver ativa.
• Cumprir obrigações legais e os deveres profissionais da advocacia.

Fora dessas finalidades, nada muda: os dados não são vendidos, alugados nem usados para enviar propaganda que você não pediu.

Bases legais do tratamento

Cada uso dos dados se apoia em uma das bases legais da LGPD, escolhida conforme o momento do contato e o tipo de informação.

• Consentimento (art. 7º, I): a autorização que você marca no formulário antes de enviar a mensagem.
• Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V): a conversa e o agendamento que antecedem a contratação.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): o uso das informações em processo administrativo ou judicial, quando há um caso contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): a guarda de registros exigida por lei e pelas normas da profissão.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): a segurança do site e a medição estatística de audiência, sempre com respeito aos seus direitos.

Informações de saúde, comuns em pedidos ao INSS e em questões com planos de saúde, são dados sensíveis. Elas recebem cuidado redobrado e só são tratadas quando o caso exige, nas hipóteses do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.

Sigilo profissional da advocacia

Além da LGPD, as informações de atendimento são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

O que você conta à advogada, por qualquer canal, serve para cuidar do seu assunto e não é revelado a terceiros fora das exceções previstas nas normas da profissão. O sigilo é um dever da advogada e vale também para a consulta que não segue adiante. Ele protege a confiança da conversa, mas não representa promessa sobre o resultado de qualquer pedido.

Com quem os dados são compartilhados

Os dados só passam por outras empresas ou órgãos quando isso é necessário para o site funcionar, para o contato acontecer ou para um caso andar.

• Provedor de hospedagem e de e-mail: mantém o site no ar, processa o formulário e entrega a mensagem na caixa de e-mail da advogada.
• WhatsApp (Meta): recebe a conversa quando você escolhe esse canal, conforme as regras do próprio aplicativo.
• Google: carrega o mapa quando você clica nele e, com a medição ativa, recebe os dados estatísticos de navegação.
• Órgãos públicos, como o INSS e o Poder Judiciário: só quando um caso contratado exigir, e apenas com as informações que esse caso precisa.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal, respeitado o sigilo profissional.

Google e Meta podem tratar dados em servidores fora do Brasil, de acordo com as políticas dessas empresas. Fora das situações acima, nenhum dado é repassado a terceiros.

Cookies e ferramentas de medição

Cookies são pequenos arquivos que o navegador guarda para lembrar informações da visita. O site, por si, não grava cookies de publicidade nem cookies para identificar quem você é.

Para entender como as páginas são usadas, o site pode contar com o Google Tag Manager e o Google Analytics 4. Essas ferramentas usam cookies para contar visitas e páginas vistas, e os relatórios chegam à advogada em números agregados, sem nome ou contato de quem visitou.

O mapa do Google também pode gravar cookies, mas só depois que você clica em "Carregar mapa". Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, e o site continua funcionando para leitura e contato.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados ficam guardados só pelo tempo necessário para a finalidade que motivou o contato ou pelo prazo que a lei exige.

• Mensagens e conversas que não seguem para um atendimento: enquanto forem necessárias para responder e retomar o assunto.
• Dados de atendimento e de casos contratados: pelo prazo exigido por lei, pelas normas da advocacia e para a defesa de direitos, inclusive depois do fim do caso.
• Dados de medição de audiência: pelo prazo configurado na ferramenta do Google.

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a LGPD permite a guarda, como no cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos (art. 16).

Segurança das informações

A advogada adota medidas técnicas e de organização para proteger os dados contra acesso indevido, perda, alteração ou vazamento.

No site, o formulário tem proteção contra envios automáticos e limite de tentativas, e as mensagens ficam guardadas fora da área pública do servidor. Como nenhum sistema é imune a falhas, um incidente que possa trazer risco ou dano relevante será comunicado aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como prevê a LGPD.

Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, como titular, o direito de pedir à controladora, a qualquer momento e sem custo:

• confirmação de que os seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as exceções da lei;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece nesse caso;
• revogação do consentimento.

Você também pode se opor a um tratamento que descumpra a lei e apresentar reclamação à ANPD. Pedidos que envolvem dados de um caso em andamento são atendidos respeitando o sigilo profissional e os prazos legais de guarda.

Como falar sobre os seus dados

Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política de privacidade, fale diretamente com a controladora: a própria advogada é o canal de atendimento sobre dados pessoais deste site.

Os canais são o e-mail [email protected], o WhatsApp (47) 99619-0647 e o escritório na Rua XV, 350, Sala 10, Centro, Joinville (SC), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os mesmos dados estão na página de contato.

Para proteger as suas informações, a advogada pode pedir uma confirmação de identidade antes de atender ao pedido. A resposta vem pelo mesmo canal, nos prazos da LGPD.

Atualizações desta política

Esta política pode mudar quando o site ganhar novos recursos ou quando a lei for alterada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última revisão.

Última atualização: outubro de 2026.